“Ubi societas, ib Jus”
onde há sociedade, há direito

O Direito e a Advocacia: breve história

 

A sociedade nasceu da necessidade que o homem sentiu de se reunir em grupo para assegurar a sua sobrevivência. Com a sociedade nasceu uma nova necessidade: a de manter a ordem entre todos os elementos do grupo para que a mesma funcione e prospere. Com esse objectivo, cada um dos seus elementos abriu mão da sua liberdade individual a favor do Estado, a fim de obter as vantagens da ordem social. A teoria do Contrato Social do suíço Jean-Jacques Rousseau é a que melhor explica o nascimento da sociedade e do direito: um acordo entre todos os membros da sociedade, por força do qual cada um dos indivíduos reconhece a necessidade de implementar um conjunto de regras e a autoridade de um governante ou grupo para as impor. Assim nasceu a Ordem Jurídica, o Direito, a Lei. O texto legal mais antigo ou, pelo menos, o mais antigo que chegou até ao presente, é o Código de Ur-Nammu, que terá sido escrito 2100 anos antes do nascimento de Cristo, na Suméria. Descreve os costumes que foram instituídos como Lei, com previsão de penas em numerário. Foi encontrado nas ruínas de templos do rei Ur-Nammu, na região da Mesopotâmia, onde actualmente se situa o Iraque. Nos primeiros tempos da Antiguidade, o direito era de origem religiosa e, por isso, era aplicado pelos sacerdotes nos templos, que foram, pois, os primeiros juízes e tribunais.

 

O direito posto em prática, cria mais uma nova necessidade ao homem: a de defesa dos interesses individuais contra a iniquidade dos governantes, dos detentores do poder ou dos que exerciam o acto de julgar. Desde cedo o indivíduo percebeu que a sua defesa seria melhor assegurada por outra pessoa que fosse instruída e tivesse capacidade de influenciar o modo como a Lei e o Direito eram aplicados. Não se sabe ao certo onde e como terá sido praticado pela primeira vez o acto de falar por alguém, o acto de ad vocare, de representar outrem perante determinada assembleia reunida para tomar uma decisão que poderia afectar qualquer vertente da vida da pessoa representada. Sabe-se, isso sim, que a história da advocacia se confunde intrinsecamente com a própria história do homem, reconhecendo-se de forma pacífica que a advocacia existe desde a antiguidade. A palavra advogado deriva da expressão latina 'ad vocatus', aquele que foi chamado, a terceira pessoa que o litigante chama para falar a seu favor ou defender o seu interesse perante o juiz, aquele que julga uma determinada matéria e profere uma decisão sobre a mesma.

 

A figura do advogado surge, ainda que de forma rudimentar, nas civilizações mesopotâmicas, com começo na Suméria.

 

Os egípcios tinham a figura do Conselheiro para assuntos do direito e das leis, tendo surgido nesse época as primeiras regras processuais, que, de forma estranha aos olhos dos nossos dias, afastavam a eloquência como forma de convencer o julgador.

 

É na Grécia antiga que a oratória e eloquência se tornam qualidades associadas à figura do advogado. Os oradores famosos, como Péricles e Demóstenes, tornaram-se advogados admirados, reconhecidos e de grande reputação. Surge a figura dos Corógrafos, defensores dos acusados, que recebiam pelos seus serviços.

 

Foi então na antiguidade clássica, com os gregos, que a eloquência passou a ser o elemento fundamental na defesa forense. Os "Corógrafos", eram homens livres, cultos e com grande capacidade oratória, remunerados pelos seus serviços como defensores de acusados. Foi ainda na Grécia antiga que os oradores famosos, como Péricles e Demóstenes, se tornaram advogados admirados, reconhecidos e de grande reputação, sendo de notar que o culto do direito atingiu o seu prestígio máximo com as reformas de Dracon, Solon e Licurgo. As leis de Dracon e Solon estipulavam que só os homens livres podiam servir como advogados, os quais não podiam ter qualquer mácula na sua reputação. O Tribunal era tido e respeitado como um local sagrado, que tinha de ser purificado no início de cada julgamento.

 

O advogado Hypérides protagonizou um incidente que foi a origem das primeiras regras deontológicas para advogados. Durante um julgamento, na defesa de uma cortesã e ao verificar que esta seria condenada, ordenou que ela avançasse para o meio do tribunal e que retirasse o véu que lhe cobria os seios. Impressionados pela beleza da mulher e seduzidos pela verve do advogado, os juízes acabaram por absolvê-la. Este incidente originou uma lei para disciplinar a intervenção dos advogados, proibindo-os de atitudes que incitassem à piedade ou indignação, e interditando os juízes de olharem o acusado se este tentasse apelar aos sentimentos de comiseração. Antes de cada audiência, um funcionário lembrava aos oradores o seu dever, para que ninguém tentasse ganhar a causa por meios ilegítimos. De igual modo, foi instituído pela primeira vez a regra do sigilo profissional, a proibição do uso de expressões grosseiras e a limitação de tempo para a intervenção do advogado.

 

Mas, foi com os Romanos que a advocacia surge como profissão organizada. Os "Patronus" e os "Oratores" dão origem ao "advocatus". Profissão que passou a ser exercida também por mulheres, destacando-se as advogadas Amásia e Hortência, notáveis no época do Imperador Augusto. Saliente-se que as mulheres só perderam esse direito com o declínio do Império Romano e que só o vieram a recuperar já no Séc. XIX.

 

É na época Romana que se torna obrigatório o uso da toga perante os tribunais, como forma de impor respeito pela profissão, porque esta só era usada por aqueles a quem tivesse sido atribuído o "jus publice respondendi". E, assim, surge o termo Togadus que permanece até hoje.

Carlos Lopes Ribeiro Advogados

 

Carlos Lopes Ribeiro Advogados